O município de Costa Rica vai receber um reforço de R$ 1,25 milhão para custear atendimentos de média e alta complexidade na saúde pública. A verba deve ser aplicada no financiamento de exames, cirurgias e procedimentos especializados gerenciados pela prefeitura. O montante é fruto de duas propostas de cadastramento aprovadas para pleitos junto ao governo federal.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24), a liberação ocorre por meio da Resolução CIB/SES número 1305. Os recursos são vinculados ao Fundo Nacional de Saúde para reforçar o atendimento no interior.
Do total destinado para a cidade, R$ 1 milhão corresponde a uma emenda parlamentar individual específica cadastrada sob o número de proposta 36000813960202600. Os outros R$ 250 mil são oriundos de um programa regular de custeio para o ano de 2026, sob a proposta nº 63000807624202600. Ambas as frentes de recursos financeiros estão direcionadas para a Secretaria Municipal de Saúde, vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 5451655.
O ato oficial foi assinado por Mauricio Simões Corrêa, secretário de Estado de Saúde, e Janssen Portela Galhardo, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul.
Abaixo estão os detalhes das propostas aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite:
Proposta nº 36000813960202600: incremento ao custeio de média e alta complexidade via emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00.
Proposta nº 63000807624202600: custeio de média e alta complexidade para o ano de 2026 via programa, no valor de R$ 250.000,00.
