Publicidade institucional ou promoção pessoal? Limites do uso do dinheiro público
A palavra propaganda nasceu na Igreja.
Foi em 1622 que o papa Gregório 15 criou em Roma a Congregação para a Propagação da Fé, a Congregatio de Propaganda Fide, encarregada de difundir a doutrina católica pelo mundo, e, da religião, o termo logo migraria para o comércio e para a política sem jamais perder o seu sentido de origem, o de espalhar uma mensagem ao maior número possível de pessoas.
Quando, porém, é o próprio Estado quem a espalha, impõe-se uma pergunta tão simples quanto incômoda.
Afinal, o que está sendo propagado, a informação que interessa ao cidadão ou a imagem de quem ocupa o poder?
A resposta é menos óbvia do que parece, e é justamente nela que se esconde um dos limites mais importantes da vida pública brasileira.
É que toda campanha de governo, do cartaz afixado na unidade de saúde ao comercial veiculado na televisão, sai do bolso de todos nós e, por isso mesmo, pertence ao público, e não ao prefeito, ao governador ou ao ministro que por ora ocupa a cadeira.
Informar, afinal, é dever do Estado, ao passo que se aproveitar dessa informação para promover a própria imagem já é coisa bem diferente, que a Constituição não tolera.