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Autistas com nível de suporte 1 têm direito a isenção na compra de veículos São inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar 214/2025 que restringem a aplicação da alíquota zero do…
Preço do etanol cai com avanço da safra e maior oferta pressiona mercado, aponta Cepea Etanol hidratado e anidro registram novas quedas na última semana de julho, enquanto indicador de…
Transplante não é única solução para calvície; entenda com Dr. Kalil Dermatologista Letícia Nanci explica que medicamentos, laser e procedimentos em consultório são alternativas eficazes para tratar a queda de…
Não há previsão legal para criação de vagas exclusivas para clientes em via pública As vias públicas são bens de uso comum e sua regulamentação compete exclusivamente ao poder público.…
Café dispara em julho com clima, estoques baixos e tensão financeira impulsionando preços internacionais Cotações do café arábica avançam nas bolsas de Nova York e Londres, enquanto produtores brasileiros enfrentam…
Tutor de três pitbulls que escaparam de casa deve indenizar pedestre atacada FONTE CONJUR Responsabilidade Civil A Vara Única da Comarca de Itaiópolis (SC) condenou o dono de três cães…
Fora das listas do SUS, canetas emagrecedoras não podem ser obtidas por decisão judicial Civil As canetas emagrecedoras possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não estão…
Reclamação de vizinhos não basta para impedir uso de fogão a lenha FONTE CONJUR A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a sentença…
Eleições: prazo para convenções partidárias começa nesta segunda-feira Por meio delas, legendas divulgam oficialmente candidaturas e números Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em…
Sustento familiar A juíza Tainá Fonseca e Silva Sell, da Vara Única da Comarca de Monte Azul (MG), acolheu os pedidos de uma produtora rural para declarar a impenhorabilidade de…
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