compromisso com a verdade
Não há previsão legal para criação de vagas exclusivas para clientes em via pública As vias públicas são bens de uso comum e sua regulamentação compete exclusivamente ao poder público.…
A Polícia Civil de Figueirão instaurou procedimento para apurar uma denúncia de suposta falsificação de documento público e uso de documento falso apresentada pela Prefeitura Municipal de Figueirão. De acordo…
Escola é condenada por esquecer aluna de quatro anos em ônibus Civil Responsabilidade Civil A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão…
Idoso será indenizado por cobrança de R$ 37 mil na conta de luz Civil Consumidor Responsabilidade Civil A emissão indevida de conta de luz por erro na leitura de medidor…
Tratamento futurista Estado tem obrigação de custear cirurgia robótica incorporada ao SUS 26 de julho de 2026, 11h53 Administrativo Entraves burocráticos para cadastro de procedimentos médicos já incorporados ao Sistema…
Tutor de três pitbulls que escaparam de casa deve indenizar pedestre atacada FONTE CONJUR Responsabilidade Civil A Vara Única da Comarca de Itaiópolis (SC) condenou o dono de três cães…
Médico é condenado por cirurgias que provocaram cegueira em 21 pessoas fonte CONJUR Criminal O juízo da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) condenou por lesão corporal…
Reclamação de vizinhos não basta para impedir uso de fogão a lenha FONTE CONJUR A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a sentença…
Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização Trabalhista A recusa de uma gestante a retornar ao trabalho não gera indenização caso a dispensa não tenha sido consumada,…
Sustento familiar A juíza Tainá Fonseca e Silva Sell, da Vara Única da Comarca de Monte Azul (MG), acolheu os pedidos de uma produtora rural para declarar a impenhorabilidade de…
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